
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal ou “Litígio Zero”
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, criou o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, conhecido como “Litígio Zero”
Graduação em Direito
Pós-Graduação em Direito Processual Civil
Pós-Graduação em Gestão de Negócios
Curso de DPO (Data Protection Officer)
Idioma estrangeiro: Inglês e Espanhol
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, criou o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, conhecido como “Litígio Zero”
O Carnaval está se aproximando e começam os questionamentos sobre a obrigatoriedade ou não dos empregadores concederem folga a seus empregados.
Pessoas com deficiência podem ter direito de requererem isenção de impostos na aquisição de carro zero. A validade da isenção de IPI e ICMS terminará em 1º de janeiro de 2022, se a Lei não for renovada.
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